Um motorista de logística na Catalunha foi condenado a devolver 1.475,37 euros por receber indevidamente ajudas de custo para refeições, apesar de almoçar regularmente em casa durante o intervalo entre rotas. O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha confirmou que o período das 08h00 às 14h00 era de livre disposição, sem obrigações para a empresa, e que o trabalhador não permanecia à disposição da entidade empregadora. As ajudas de custo são devidas apenas quando o trabalhador é obrigado a comer fora de casa por motivos de serviço.

O caso começou com um despedimento disciplinar por abuso de confiança, que foi declarado improcedente em outro processo. Contudo, a disputa continuou quando o trabalhador exigiu o pagamento de mais de 7.200 euros, alegando que o intervalo entre rotas deveria ser considerado tempo de presença remunerado. A empresa respondeu com uma reconvenção pedindo a devolução das ajudas de custo, argumentando que os valores foram recebidos sem fundamento.

O tribunal rejeitou os argumentos do motorista, incluindo a alegação de que realizava tarefas de manutenção durante o intervalo, por falta de provas documentais. A decisão reafirma que o tempo entre serviços só pode ser considerado como tempo de presença se o trabalhador estiver efetivamente disponível para a empresa, o que não ocorreu neste caso.