A União Europeia aprovou uma nova legislação migratória que amplia significativamente os poderes de deportação de imigrantes sem direito de permanência. A reforma, acordada entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, permite buscas domiciliares para cumprir ordens de expulsão, aumenta o tempo máximo de detenção de 18 para até 30 meses e autoriza a criação de centros de repatriação em países fora do bloco.

A legislação também prevê que pessoas que descumpram ordens de expulsão possam perder benefícios sociais e que a proibição de entrada na UE possa ser permanente para quem for considerado ameaça à segurança pública. Em casos excepcionais, menores desacompanhados e famílias com crianças poderão ser detidos como último recurso.

A medida é defendida por autoridades como o comissário europeu para Migração, Magnus Brunner, que argumenta que o sistema atual é ineficaz — apenas cerca de 20% das ordens de deportação são cumpridas. No entanto, organizações de direitos humanos, como a Plataforma de Cooperação sobre Migrantes Indocumentados, e eurodeputados de esquerda criticam a reforma, comparando-a às práticas do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), especialmente durante o governo Trump.

Negociações estão em andamento com países africanos para a instalação de centros de retorno, embora nenhum acordo formal tenha sido anunciado. A legislação entra em vigor conforme os Estados-membros a implementem nacionalmente, o que deve ocorrer nos próximos meses.